A liberdade não se decreta

A liberdade não se decreta

18 de Agosto de 2010 - por Rui AlbuquerqueTags: liberdade Turgot liberalismo Pinochet
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Num livro incomum e de qualidade muito acima da média sobre a Revolução Francesa (Cidadãos, Uma Crônica da Revolução Francesa, Companhia das Letras, 2009), o autor, o britânico Simon Schama, descreve os dissabores que levaram à queda de Jacques Turgot, na primavera de 1776, escassos dois anos após a sua nomeação como controlador-geral de França, por Luís XVI. Turgot era um genuíno liberal e, uma vez chegado ao poder, manteve a coerência das suas idéias e levou-as à prática. Nessa medida, o controlador-geral do reino diminuiu impostos, extinguiu privilégios, proibiu a corveia – imposto infamante que impunha alguns dias de trabalho gratuito por ano prestado pelos camponeses ao rei e à administração pública –, atacou as restrições e os entraves ao livre comércio, e enfrentou as corporações e lobbysprofissionais de comerciantes – as guildas – que falseavam o mercado, restringiam o trabalho, a produção e a venda de produtos de acordo com os seus interesses corporativos monopolistas. Liberal na economia e na política, Turgot não resistiu, todavia, ao uso da força para tentar aplanar as resistências às suas políticas: em 1775, perante os tumultos provocados pelas suas reformas, convocou 25 mil soldados para reprimi-los, criou tribunais que julgavam sumariamente os cidadãos infratores, muitos deles condenados à forca por, suprema ironia, atentarem contra decisões do estado e do governo. Para reagir às pressões e aos ataques dos interesses corporativos que lhe foram movidos pelos muitos inimigos que naturalmente granjeara com as suas políticas, não fez melhor do que usar as infames lettres de cachet (ordens régias de prisão, sem processo judicial nem direito ao exercício do contraditório por parte do destinatário), tendo sido o controlador-geral de França que mais as utilizou. Em 12 de Maio de 1776, após ter enviado uma carta a Luís XVI onde, na prática, se voluntariava como seu “Guia” político (“Sire, sois jovem demais para julgar os homens e tendes dito que vos falta experiência e precisais de um guia. Quem deve ser esse Guia? [...] Algumas pessoas vos acham fraco...”), Luís XVI demitiu-o. A população de França, na sua esmagadora maioria, rejubilou com o seu fim.

A partir deste episódio da História de França, um dos muitos raros momentos em que o governo daquele país se abriu ao liberalismo, podemos formular uma das críticas mais assertivas frequentemente feitas ao liberalismo político: que ele só se realiza no estado e no governo pela via da força. Nos dias mais recentes, o exemplo de Pinochet e do envolvimento de Milton Friedman e dos Chicago Boys na determinação das políticas econômicas naquele país durante a ditadura é o exemplo que costuma ilustrar esta argumentação.

É verdade que Turgot estava certo no que pretendia fazer e que das reformas liberais da economia chilena resultaria o “milagre chileno” e, posteriormente, a liberdade política. Mas alguma coisa deve estar profundamente errada numa “ideologia” política que, em certos casos, carece da força do estado – que tanto critica noutras circunstâncias – para se impor, ou que falha em resultado da pressão pública quando não possui essa possibilidade de coação. A questão é, porém, outra: o liberalismo não é uma filosofia de governo, não é uma ideologia, mas uma filosofia de cidadania, entendida esta na relação do indivíduo com o estado, a soberania e os poderes públicos. Se fosse uma práxis política, se concebesse a possibilidade de “transformar” a sociedade a partir da soberania do estado, o liberalismo não se distinguiria das outras filosofias políticas voluntaristas e construtivistas que defendem que o poder pode mudar unilateralmente uma sociedade e os seus cidadãos. E esse juízo envolveria, entre outros aspetos negativos, uma profissão de fé em relação ao “bom governo”, quando, como bem escreveu Popper nas Conjecturas e Refutações, de resto, na mesma linha das advertências de Lord Acton sobre a natureza corruptora de todo o poder, a limitação dos poderes de soberania e do governo deve ser independente das intenções e finalidades de quem o detém.

Decididamente, as sociedades não se “libertam” a partir do poder, mas a partir de si próprias e da resistência que oferecem à tendência invasiva que toda a soberania possui. O liberalismo não serve para gerar programas liberais de governo, mas para impor limites a que estes se transformem em governos socialistas e desmesuradamente intervencionistas. Essa resistência só pode ser oposta por uma sociedade com forte apreço pela liberdade e pela responsabilidade individual que ela comporta. Por isso, é no campo das ideias e da formação da opinião pública sobre a sua relação com o poder, a soberania e o estado que o liberalismo deve operar. Não é, de fato, fácil convencer uma sociedade a arcar com o peso da responsabilidade, da liberdade e da individualidade. É politicamente muito mais eficaz convencer os cidadãos que uma minoria esclarecida de políticos os governará rumo à felicidade e ao bem-estar, sem que eles tenham de sacrificar muito mais do que alguma renda mensal e certas prerrogativas da liberdade individual. A sociedade portuguesa, historicamente trepanada, empobrecida e escravizada por um estado centralizador e totalitário, é disso um bom exemplo. Já D. Pedro IV, a caminho da cidade do Porto, logo após o desembarque no Mindelo, estupefato com a pouca adesão popular que o seu movimento “libertador” recebia de uma população fortemente miguelista, advertiu os portugueses para que o não obrigassem a libertá-los “pela força”... Hoje, ao fim de décadas de socialismo e de estatismo que lançaram o país na miséria, os portugueses e os partidos que os representam continuam a clamar pelo estado social e pelo aumento da ingerência do governo nas suas vidas. Este cenário não será, de resto, muito distinto do que se passa noutros países do mundo democrático e desenvolvido.

Na medida do que aqui fica dito, há que acrescentar que a única maneira do liberalismo exercer alguma influência positiva no governo de um país será através da influência que possa exercer sobre os partidos conservadores quando estes se encontram no poder. Como é sabido, o conservadorismo não é, ao contrário do liberalismo, uma filosofia sobre o indivíduo, mas sobre o estado, o governo e as instituições sociais. O pensamento liberal pode, por vezes, conferir a um governo conservador uma muito razoável dimensão de respeito pelos indivíduos e pelas suas liberdades e direitos fundamentais. Foi o que sucedeu, no nosso tempo, com os governos de Ronald Reagan, Margaret Thatcher e José Maria Aznar. Que não eram, todavia, governos liberais, porque governos liberais, por definição, não existem.