Reinaldo, por que afirma que chegou a ficar com vergonha ao acompanhar ontem a sessão do Supremo que votava os embargos infringentes?
Por causa do voto do ministro Roberto Barroso, uma das coisas mais constrangedoras da história do tribunal. Só para que o ouvinte se lembre, embargos infringetes são aqueles recursos que permitem que um condenado que tenha tido pelo menos quatro votos de absolvição, num processo criminal, seja submetido a uma segunda votação.
Barroso começou seu voto afirmando que o Brasil precisa fazer uma reforma política que barateia as campanhas eleitorais; lamentou que nada tenha sido feito até agora em favor desse barateamento; acusou um lamentável espetáculo de hipocrisia, em que todos apontam o dedo contra todos e tentam manter o cadáver no armário - essas são palavras dele; lastimou que o idealismo tenha se transformado em argentarismo, isto é, na busca do dinheiro.
Que homem bravo e severo, não é mesmo? Quem não conhece o ministro poderia confundir esse trololó de retórica balofa com um voto contra mensaleiros. Engano. Ele só estava endossando a visão petista, que é falsa, de que o mensalão foi só caixa 2 de campanha. Ele estava se preparando para livrar todo mundo do crime de quadrilha.
E fez coisa pior, deu um voto que deixaria o nosso Joseval Peixoto, aí no estúdio, um franciscano legítimo, de cabelo em pé. Explico. Na hora de votar sobre os embargos infringentes, ouvintes, os ministros que condenaram mudam de voto e absolvem, ou tudo fica como está. É sim ou não. É bola ou bule, como se diz lá em Dois Córregos, onde eu nasci. E quem, como ele, é novo na Casa e não participou da votação, também tem uma de duas opções. Ou endossa a condenação, ou absolve.
Mas Barroso resolveu optar por uma preliminar de mérito. Recalcular as penas dos condenados por quadrilha e declará-las prescritas. Ora, só se pode declarar prescrita uma pena que foi referendada pelo tribunal. Se foi, então a posição de Barroso não era pela absolvição, mas pela condenação. Ocorre que ele queria absolver. Coube à ministra Carmen Lúcia lembrar que não existe preliminar de mérito nesta fase do julgamento. Isso não é novo constitucionalismo, é só velha embromação, ou ignorância de causa.
Ou o Barroso não conhece as regras, ou estava tentando se livrar da pecha de inocentador de mensaleiros. Desmoralizado pela argumentação dos demais, viu-se obrigado a reformar o seu voto e dar então provimento aos embargos, inocentando todo mundo. Reitero, o senhor Roberto Barroso tentou, numa votação que daria ou não provimento aos embargos infringentes, reformar a dosimetria da pena de quadrilha para declarar a sua prescrição.
Ou seja, queria, sim, livrar a petesada desse crime, mas não arcar com o peso da sua escolha. Não contente, acusou seus pares de recorrerem a estratagemas para evitar a prescrição do crime de quadrilha e para agravar as penas dos mensaleiros só para que começassem a cumprir pena em regime fechado. Ou por outra, Barroso acusou outros ministros de perseguir os pobrezinhos dos réus do mensalão.
Joaquim Barbosa, presidente do STF, revisor do processo, se irritou e perguntou a Barroso se ele já tinha aquele voto pronto antes mesmo de ser nomeado. Para quem não entendeu: Barbosa perguntou, com outras palavras, se Barroso foi nomeado para absolver mensaleiros. A sua atuação de pontem responde a pergunta do presidente do STF. Olha, eu confesso pra vocês, já me irritei muito, ouvintes, acompanhando sessões do STF. Ontem eu senti foi vergonha alheia mesmo.
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